Responsabilidade civil. Acidente de trânsito. Motorista de caminhão causa morte do filho dos autores.

A indenização por danos morais.

Constitucional e administrativo. Responsabilidade civil do estado. Condenação penal. Homicídio na forma tentada

Redução do valor arbitrado a título de honorários advocatícios.

Tributário. Contribuição previdenciária.

Artigo 3º, I, da Lei nº 7.787/89, e artigo 22, I, da Lei nº 8.212/91. Compensação.

Tributário.

Contribuição social sobre a remuneração paga a avulsos, autônomos e administradores.

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista.

Negativa de Prestação Jurisdicional.

Serviço de licenciamento anual de veículos automotores.

Natureza jurídica. Taxa pública.

Plano de saúde. Fornecimento de medicamentos.

Obrigação de dar. Fixação de multa diária.

Erro de fato. Inexistência.

Recurso ordinário. Ação recisória.

Recurso de revista. Cargo em comissão. Servidor público municipal.

Incompetência da Justiça do Trabalho.

Candidato considerado inapto no exame psiquiátrico. Decisão que deferiu a antecipação da tutela para determinar a participação do candidato na fase posterior do certame.

Agravo. Decisão monocrática. Denunciação à lide.

Cerceio de defesa.

Apontamentos sobre o Sistema de Registro de Preços Regulamentado pelo Decreto nº 3.931/2001

Antônio de Souza Júnior. Supervisor Administrativo integrante da Gerência de Projetos da Fundação Apolônio Salles de Desenvolvimento Educacional - FADURPE, com cinco anos de experiência em Licitações, Convênios e Gestão de Contratos Administrativos.

Incompetência da Justiça do Trabalho. Prescrição.

Condenação ao recolhimento de contribuições previdenciárias.

Ação Civil Pública. Improbidade administrativa. Impossibilidade.

Cumulatividade de função comissionada e mandato de vereador.

Ação de indenização. Dano moral. Morte de familiar.

Falha na prestação do serviço.

Invasores de lote deverão desocupar o terreno e pagar indenização.

Sentença Civil.

Previdenciário. Averbação de tempo de serviço. Estágio acadêmico remunerado.

Indenização das contribuições. Necessidade.

Dano moral. Rescisão indireta. Uso de banheiro.

Tratamento do empregador que restringe, de forma injustificada e com rigor excessivo, a utilização do banheiro pelo empregado, representando uma situação vexatória e até de "ridicularização" do trabalhador.

Danos morais. Compensação. Serviço de buffet em cerimônia de casamento. Prestação inadequada.

Recursos especiais da União e do agente financeiro. SFH. FCVS. Recurso da União. Ilegitimidade. Provimento.